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A questão dos valores e sua universalidade em Miguel Reale e C.S. Lewis. As "invariantes axiológicas" e o "Tao"

A questão dos valores e sua universalidade em Miguel Reale e C.S. Lewis.

As “invariantes axiológicas” e o “Tao” A questão dos valores que aparecem ao longo da história da humanidade, trazendo informações sobre o que é o ser humano e de como este deve agir foram objetos de estudo por parte do filósofo brasileiro Miguel Reale e do escritor e pensador Irlandês C.S.Lewis.

Lewis, no livro “A abolição do homem” chamou esse conjunto de valores de “Tao”, abarcando as suas mais diversas formas: “platônica, aristotélica, estóica, cristã, oriental”. Reale, na sua filosofia, deu o nome de “invariantes axiológicas”.

Ao desenvolver sua filosofia do direito, Miguel Reale nos ensina o que vêm a ser “invariantes axiológicas” e diz: “..no desenvolvimento histórico-cultural, emergem algumas constantes axiológicas ou invariantes axiológicas, as quais, uma vez elevadas ao plano da consciência ética, adquirem aquelas particularidades que, desde os gregos, caracterizam a natureza: o seu sentido englobante e sua duração permanente. Para dar um exemplo, o valor da pessoa humana, em si mesma intangível, até o ponto de governar a totalidade do sistema ético e jurídico, é uma constante axiológica.”

Sendo assim, o questionamento a ser feito é se existem valores universais e se é possível dentro de um amplo contexto do conjunto do pensar e conhecer humanos, o estabelecimento de novos valores que constituam o direito, que refundem uma cultura ou uma civilização? Respondem, então, o filósofo e o pensador.

Afirma Miguel Reale: “A meu ver, por conseguinte, valores há que, uma vez revelados à consciência popular, adquirem objetividade e força cogente, não obstante a sua originária fonte subjetiva individual. Tais valores atuam, então, sobre os comportamentos humanos como se fossem modelos ideais, isto é, arquétipos inatos da conduta individual e coletiva. É o que acontece com os chamados direitos da pessoa humana, a qual se abre num leque de valores ideais, como o da liberdade, inclusive, a de comunicar-se, de falar e decidir em assuntos privados e públicos, de uma salvaguarda do direito e de uma vida condigna, de garantia da própria privacidade, de seu nome e imagem, bem como, no plano coletivo, o direito de autodeterminação reconhecido a cada povo.

Ninguém contestará, qualquer que possa ter sido sua origem e formação, que estamos perante de parâmetros axiológicos considerados de validade universal.”

Assevera Lewis: “Isso a que tenho chamado por conveniência de Tao, e que outros poderiam chamar de Lei Natural, Moral Tradicional, Primeiros Princípios da Razão Prática ou Primeiros lugares-comuns, não é um entre uma série de sistemas de valores possíveis. É a única fonte possível de todos os juízos de valor. Caso seja rejeitado, todos os valores serão também rejeitados. Se qualquer valor for preservado, ele também será preservado.

O intuito de refutá-lo e de erigir em seu lugar um novo sistema de valores é em si mesmo contraditório. Nunca houve, e nunca haverá, um juízo de valor radicalmente novo na história do mundo. Tudo aquilo que pretende ser um novo sistema ou (como se diz agora) uma ideologia consiste em fragmentos do próprio Tao, arbitrariamente arrancados de seu contexto e então hipertrofiados até a loucura em seu isolamento, mas devendo ainda ao Tao, e somente a ele, a validade que possuem.”…A rebeldia das novas ideologias contra o Tao é a rebeldia dos galhos contra as árvores; se os rebeldes pudessem vencer, descobririam que destruiriam a si próprios.”

Como se pode observar, tanto o filósofo brasileiro quanto o pensador irlandês, cada um sob sua ótica, filosófica e literária, a partir da observação e com base na realidade das culturas dos povos e da história, admitem haver valores universais que compõem a base das civilizações e que ceder à tentação da invenção de valores pode ser algo destrutivo.

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Luís Fernando Pires Braga

Advogado.

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Glimmemia says:

Maio 21, 2022 at 6:06 pm

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