Estudou e analisou em sua pesquisa dados fornecidos por algumas agências reguladoras, a exemplo da ANATEL e da ANAC, para verificar…
No dia 15/08/2018 o Supremo Tribunal Federal – STF declarou a legitimidade do Ministério Público – MP para postular fornecimento…
A decisão foi proferida no Recurso Extraordinário (RE) 852475 , que teve a repercussão geral reconhecida. O entendimento fixado será…
A Presidente do STF, a Ministra Carmen Lúcia, suspendeu a Resolução Normativa 433/2018 da Agência Nacional de Saúde Suplementar -…
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O Supremo Tribunal Federal - STF declarou constitucional a extinção da obrigatoriedade da contribuição sindical, um dos pontos da reforma…
Pensões por morte concedidas a filhas solteiras de servidores públicos civis da União – Decisão do Min. Fachin no MS…
A presidente do Supremo Tribunal Federal – STF deferiu medida cautelar na Suspensão de Segurança 5230, por considerar que estavam…
O Superior Tribunal de Justiça – STJ julgou recurso repetitivo, no qual definiu que os critérios estabelecidos no Resp 1657156/RJ…
A quarta revolução industrial está em andamento e ditará o funcionamento do mundo cada vez com mais ênfase. Não importa…
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