Primeira Seção do STJ reafirma início de prazo prescricional para satisfação de crédito tributário Importante decisão da Primeira Seção…
STF altera jurisprudência sobre a necessidade de licença para julgamento de governador. o Plenário do STF concluiu o julgamento da…
A PEC 287/2016. A Proposta de Emenda Constitucional 287/2016, será analisada e votada no plenário da Câmara dos Deputados em…
Reforma trabalhista – PL 6787/2016 No dia 26 de abril de 2017 foi aprovado o texto do Projeto de…
Empresas públicas e privadas serão obrigadas a ter e manter domicílio judicial eletrônico para o recebimento dos atos judiciais.
I Congreso Internacional de Derecho, Gobernanza e Innovación Transcrevo apresentação do evento internacional a ser realizado na Universidade de Santiago…
Sociedade anônima é obrigada a inserir na ata da Assembleia Ordinária e/ou Extraordinária as manifestações de acionista. Importante conquista de…
Vídeo da apresentação no I SINDA - Universidade de Santiago de Compostela. Congresso jurídico de repercussão internacional.
8 de março - FELIZ DIA INTERNACIONAL DA MULHER
STF reafirma jurisprudência que veda cobrança de contribuição assistencial a trabalhadores não sindicalizados.
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