O Supremo Tribunal Federal - STF julga o HC 166373, no qual se discute a ordem de apresentação das alegações…
O ano de 2019 está repleto de notícias de modificações legislativas importantes, com reflexos na vida das pessoas e das…
Fonte da ilustração: Senado Federal Saiba o cronograma da reforma da previdência para acompanhar a tramitação da PEC no Senado.…
MP 889/2019. Mudanças no saque do FGTS.
A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda Constitucional nº 6/2019 – PEC 06/2019, em duas sessões. O texto…
A Medida Provisória 871/2019 foi convertida na Lei nº 13.846/2019 e está gerando muitas dúvidas nas pessoas, pois a imprensa…
O relator da Reclamação 32717 cassou a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que havia declarado…
O governo federal divulgou no dia 25/04/2019 os dados e estudos que embasaram a proposta da denomina da Nova Previdência.…
Foi divulgado o cronograma dos trabalhos da reforma da previdência na comissão especial da Câmara dos Deputados pelo Deputado Federal…
O Ministro Alexandre de Morais concedeu medida liminar na ADI 5938 para suspender norma que permite que trabalhadoras grávidas e…
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