RepercussãoGeral
O plenário do Supremo Tribunal Federal - STF considerou, no dia 14/11/2018, constitucional a norma contida no art. 305 do…
De acordo com notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal - STF, está em desenvolvimento o Projeto Victor que…
No dia 15/08/2018 o Supremo Tribunal Federal – STF declarou a legitimidade do Ministério Público – MP para postular fornecimento…
A decisão foi proferida no Recurso Extraordinário (RE) 852475 , que teve a repercussão geral reconhecida. O entendimento fixado será…
O Supremo Tribunal Federal – STF analisará o Recurso Extraordinário – RE 860631.
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