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Notícias do STF – Incidência de PIS e Cofins sobre valores retidos por administradoras de cartões é tema de repercussão geral

O Supremo Tribunal Federal - STF deve decidir se o valor cobrado pelas administradoras de cartões de crédito e débito…

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Presidente do Supremo Tribunal Federal restabelece decisão que proibiu comercialização de agrotóxico no Rio Grande do Sul

A presidente do Supremo Tribunal Federal – STF deferiu medida cautelar na Suspensão de Segurança 5230, por considerar que estavam…

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Debate no STF sobre o bloqueio do Whatsapp

Tem início hoje, 02 de junho de 2017, audiência pública no Supremo Tribunal Federal - STF com o objetivo de…

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