Foi publicado no site do STF o Informativo de Jurisprudência nº 912. Leitura indispensável para todos os operadores do Direito. Link para o informativo 912: http://www.stf.jus.br//arquivo/informativo/documento/informativo912.htm
O mencionado informativo tem na versão de áudio, o que permite o acesso à informação por pessoas portadoras de necessidades especiais.
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