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Cadernos de Dereito Actual – Volume 5 (2017)
Coloco à disposição dos interessados o artigo que analisa o comportamento regulatório da ANATEL, no caso da internet fixa, a partir da teoria da regulação econômica de George Stigler e da teoria do Estado-fato de Léon Duguit. Título (clique no título abaixo para acesso):
Caderno Dereito Actual – vol 5 – Luiz Guedes- Agência reguladora
AGÊNCIAS REGULATÓRIAS E GRUPOS DE INTERESSE: UMA EXPLICAÇÃO ATRAVÉS DA TEORIA DO ESTADO-FATO DE LÉON DUGUIT E DA TEORIA ECONÔMICA DA REGULAÇÃO DE GEORGE J. STIGLER.
Regulatory agencies and stakeholders: an explanation through the Léon Duguit state theory and the economic theory of the regulation of George J. Stigler
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Luiz Guedes da Luz Neto
Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário de João Pessoa (2001). Mestre em Direito Econômico pela UFPB (2016). Aprovado no concurso de professor substituto do DCJ Santa Rita da UFPB (2018). Aprovado no Doutorado na Universidade do Minho/Portugal, na área de especialização: Ciências Jurídicas Públicas. Advogado. Como advogado, tem experiência nas seguintes áreas : direito empresarial, registro de marcas, direito administrativo, direito constitucional, direito econômico, direito civil e direito do trabalho. Com experiência e atuação junto aos tribunais superiores. Professor substituto das disciplinas Direito Administrativo I e II e Direito Agrário até outubro de 2018. Recebeu prêmio de Iniciação à Docência 2018 pela orientação no trabalho de seus monitores, promovido pela Pró-Reitoria de Graduação/UFPB. Doutorando em direito na UFPB.