Publicado artigo sobre reforma tributária e a teoria da tributação ótima

Publicado em agosto de 2020 o volume 45 da Revista de Direito Tributário Atual. Neste volume foi publicado o artigo do advogado Luiz Guedes, do escritório Guedes & Braga, sobre necessidade da aplicação da Teoria da Tributação Ótima à reforma tributária no Brasil.

No artigo, o autor Luiz Guedes da Luz Neto analisa as principais propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso Nacional e a importância da realização de estudos prévios que demonstrem os impactos reais das propostas na economia brasileira.

Será que as propostas de reforma tributárias analisadas apresentaram estudo sobre o real impacto? Para saber mais, clique abaixo para ler a íntegra do artigo.

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RESUMO
É ponto pacífico a necessidade de uma reforma tributária eficiente para que o Brasil possa recuperar a sua
competitividade no comércio internacional, gerando riquezas para empresas e pessoas naturais. Todas as
mudanças no sistema tributário realizadas nas últimas décadas não conseguiram criar o arcabouço legal que
gerasse segurança jurídica e menor impacto no setor econômico. O campo de estudo é o Sistema Tributário,
tendo como objetivo a verificação da aplicação da Teoria da Tributação Ótima à reforma tributária brasileira
em tramitação no Congresso Nacional. A metodologia (método) adotada na presente pesquisa é a descritiva,
com a verificação da eventual existência de estudos prévios que fundamentem as propostas de reforma
apresentadas ao Congresso Nacional, bem como uma análise bibliográfica acerca da Teoria da Tributação
Ótima. O resultado da pesquisa demonstra os pontos positivos da aplicação da Teoria da Tributação Ótima na
reforma do sistema tributário brasileiro, concluindo-se que a reforma tributária, que observa-se a aludida
teoria, resultaria em um sistema tributário eficiente, que poderia diminuir o custo tributário para pessoas e
empresas, resultando, assim, em mais desenvolvimento ao Brasil.
PALAVRAS-CHAVE: DIREITO TRIBUTÁRIO, REFORMA TRIBUTÁRIA, ECONOMIA, POLÍTICA
TRIBUTÁRIA, TEORIA DA TRIBUTAÇÃO ÓTIMA

ABSTRACT
It is a peaceful point the need for an efficient tax reform so that Brazil can re-cover its competitiveness in
international trade, generating wealth for companies and natural persons. All the changes in the tax system

made in the last decades have failed to create the legal framework that would generate legal security and less
impact on the economic sector. The field of study is the Tax System, with the objective of verifying the
application of the Theory of Optimal Taxation to the Brazilian tax reform under way in the National Congress.
The methodology (method) adopted in this research is descriptive, with the verification of the possible
existence of previous studies that support the re-form proposals presented to the National Congress, as well
as a bibliographic analysis about the Theory of Optimal Taxation. The result of the research shows the positive
points of the application of the Theory of Optimal Taxation in the reform of the Brazilian tax system,
concluding that the tax reform, which is observed in the aforementioned theory, would result in an efficient
tax system, which could reduce the cost tax for people and companies, thus resulting in more development for
Brazil.

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