A PARTICIPAÇÃO DAS STARTUPS NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS E O ATUAL ARCABOUÇO LEGAL À LUZ DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA

Interessante Trabalho de Conclusão de Curso de Especialização da advogada Elisângela Cunha Barreto, que versou sobre a participação das startups nas licitações públicas, analisando a legislação atual à luz do princípio constitucional da eficiência.

Abordagem bastante interessante, que analisa se as startups conseguem efetivamente participar, ou não, das licitações públicas para oferecer os seus produtos e/ou serviços geralmente inovadores.

Transcrevo abaixo o resumo do trabalho redigido pela autora:

Este trabalho é o estudo da participação das startups nas licitações públicas, considerando o atual arcabouço legal das licitações, à luz do princípio da eficiência. O objetivo deste trabalho é analisar a atual legislação brasileira, e suas alterações, que rege o procedimento licitatório, identificando os desafios que a legislação ainda impõe à viabilização da relação entre as startups e o governo, neste novo mercado econômico da Era Digital, sempre em consonância ao princípio administrativo da eficiência. A análise da legislação e suas alterações recentes é necessária, a fim de identificar regras vigentes que não se adequam à velocidade das transformações do mercado. Além do que, é preciso enxergar as normas de licitação de forma diferente, imprimindo-lhes interpretação mais lógica e sistêmica, para estimular os empreendedores não convencionais a participarem cada vez mais das licitações, propiciando inovações tecnológicas para a governo, que é um dos potenciais clientes das startups, maximizando a produtividade e a eficiência.

Recomendo a leitura do trabalho mencionado. Acredito que o texto acima mencionado, mesmo elaborado em nível de especialização lato senso, possa trazer contribuições valiosas à pesquisa na seara do direito administrativo e, em especial, fazer pensar em como a participação das startups nos processos licitatórios pode trazer benefícios à Administração Pública em termos de eficiência.

Para fazer o download do trabalho, clique aqui.