Direito Regulatório

Artigo publicado sobre a violação do direito ao desenvolvimento através da regulação estatal dos aplicativos de transporte privado

O texto intitulado "Violação do direito ao desenvolvimento através da regulação realizada pelo legislativo brasileiro dos aplicativos de transporte: uma…

5 anos ago

Existe realmente a necessidade da MP 881/2019 (MP da Liberdade Econômica)?

A liberdade econômica é um tema que recebeu quase ou nenhuma importância no Brasil nos últimos 40 (quarenta) anos.

5 anos ago

This website uses cookies.