STJ julga embargos de declaração da Fazenda Nacional sobre a contagem da prescrição intercorrente.
Serão julgados no dia 13/02/2019 os embargos de declaração interpostos pela Fazenda Nacional. Esse julgamento impactará milhares de execuções fiscais…
Corriqueiramente a fazenda pública, na execução fiscal, requer diligências que não resultam em um resultado positivo para o fisco. Tais…
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