É fato público e notório a burocracia reinante no Brasil. O cidadão e as empresas são obrigadas a apresentar, junto aos…
Parlamentar de qualquer esfera de poder está impedido de advogar contra ou a favor do poder público
Obrigatoriedade da publicação oficial da planta de valores imobiliários para apuração da base de cálculo do IPTU.
Primeira Seção do STJ reafirma início de prazo prescricional para satisfação de crédito tributário Importante decisão da Primeira Seção…
STF altera jurisprudência sobre a necessidade de licença para julgamento de governador. o Plenário do STF concluiu o julgamento da…
Reforma trabalhista – PL 6787/2016 No dia 26 de abril de 2017 foi aprovado o texto do Projeto de…
Empresas públicas e privadas serão obrigadas a ter e manter domicílio judicial eletrônico para o recebimento dos atos judiciais.
Na noite de 4 de abril de 2017, a Câmara dos Deputados do Brasil aprovou o projeto de lei –…
Servidor público da União: Incorporação de Quintos e a aplicação do art. 525, § 14, do Código de Processo Civil
Assim inicia-se a "Divina Comédia": "A meio caminhar de nossa vida fui me encontrar em uma selva escura: estava a…
This website uses cookies.