O ano de 2019 está repleto de notícias de modificações legislativas importantes, com reflexos na vida das pessoas e das…
A liberdade econômica é um tema que recebeu quase ou nenhuma importância no Brasil nos últimos 40 (quarenta) anos.
Em um estado democrático de direito muito se fala em liberdade. E a liberdade tem mais de um viés, não…
No dia 30 de abril de 2019 o governo federal publicou a Medida Provisória nº 881, que institui a Declaração…
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