Fomos treinados a pensar que a regulação estatal é o melhor meio para organizar uma atividade, colocando ordem e protegendo…
A cidade de São Paulo regulamentou o uso de patinetes elétricos nas vias públicas. E a regulamentação, como é costume…
Energia elétrica, qual a qualidade da intervenção do estado brasileiro na economia?
Compartilho neste site o livro "O Direito Actual e as Novas Fronteiras Jurídicas no Liminar de uma Nova Era", resultado…
Na noite de 4 de abril de 2017, a Câmara dos Deputados do Brasil aprovou o projeto de lei –…
Os conselhos profissionais possuem competência para regular as atividades da categoria profissional, normatizando os atos típicos da profissão, bem como…
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