Não deixe de votar, ok? É seu dever.

by Luiz Guedes da Luz Neto |
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Não deixe de votar, ok? É seu dever.

Logo cedo pela manhã, quando levava a minha filha ao colégio, ao escutar uma das rádios, o que se ouvia dos radialistas era que o fim do prazo para a regularização do título de eleitor terminava hoje e da importância de participar das eleições, em especial dos jovens entre 16 e 18 anos de idade, que deveriam fazer a inscrição eleitoral e participar das eleições de 2022.

Sim, é verdade, hoje termina o prazo para a inscrição e para a regularização da inscrição eleitoral. A regularização da inscrição abarca eleitores de qualquer idade, e esses procedimentos podem ser feitos através da internet.

Infelizmente, muitos acreditam (e se satisfazem com essa ideia) que participar da política se limita ao ato de votar. Não deveria ser assim. Nós, o povo, deveríamos ter voz junto ao Parlamento e aos representantes do Poder Executivo, se realmente vivêssemos em uma democracia[1].

Porém, a realidade não é essa, pois os “representantes” do povo ou os candidatos a “representante” do povo apenas se aproximam da população em período eleitoral, apresentando soluções para todos os problemas brasileiros. Soluções essas que todos sabem que não serão cumpridas (ou serão cumpridas apenas aquelas que interessam ao grupo político e aos grupos adjacentes), porém grande parte do eleitorado, eleição após eleição, vota em razão dessas promessas.

Essa situação não é de hoje. Parece que sempre foi assim. Basta lembrar o que dizia Léon Duguit (2004, p. 60-61) sobre o poder de fato:

[…] o Estado não deve conceber-se como uma coletividade personificada, investida num poder soberano que ordena; mas é fato que numa coletividade determinada há uma diferenciação tal que o grupo dos mais fortes formula o direito, sanciona e fiscaliza os serviços públicos. […] Estado; […] essa palavra designa não aquela pretensa pessoa, coletiva e soberana que é um simples fantasma, mas os homens reais que de fato possuem a força” (grifo meu).

Essa é uma realidade no mundo todo. Os “representantes” do povo não representam a vontade deste, já que o outorgante do poder não é o povo, mas sim as pessoas que efetivamente tem o poder. O engodo está em propalar a falsa ideia de que o mandante da procuração, que outorgaria poderes através do voto, é o povo. E com essa retórica séculos se passam e não se encontra a almejada representatividade popular na classe política, independente do matiz ideológico do político eleito.

E isso tem solução? Não sei dizer. O objetivo do presente texto não é apresentar solução para esse fato, mas de mostrá-lo para quem quiser ver e refletir sobre essa realidade presente nas sociedades desde tempos imemoriais.

E, quem estiver com a inscrição eleitoral irregular, que a regularize, já que na nossa “democracia” o voto é um dever, para evitar as penalidades decorrentes da lei. Entretanto, não se pode garantir que o político eleito por você, caro eleitor, irá representar os interesses do povo.

Referências:

________, León. Fundamentos do Direito. Florianópolis : Letras Contemporâneas, 2004.

[1] Governo do povo.

Publicado no blog Guedes & Braga

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Luiz Guedes da Luz Neto

Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário de João Pessoa (2001). Mestre em Direito Econômico pela UFPB (2016). Aprovado no concurso de professor substituto do DCJ Santa Rita da UFPB (2018). Aprovado no Doutorado na Universidade do Minho/Portugal, na área de especialização: Ciências Jurídicas Públicas. Advogado. Como advogado, tem experiência nas seguintes áreas : direito empresarial, registro de marcas, direito administrativo, direito constitucional, direito econômico, direito civil e direito do trabalho. Com experiência e atuação junto aos tribunais superiores. Professor substituto das disciplinas Direito Administrativo I e II e Direito Agrário até outubro de 2018. Recebeu prêmio de Iniciação à Docência 2018 pela orientação no trabalho de seus monitores, promovido pela Pró-Reitoria de Graduação/UFPB. Doutorando em direito na UFPB.