Inteligência artificial no Supremo Tribunal Federal

De acordo com notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal – STF, está em desenvolvimento o Projeto Victor que visa identificar os casos de recurso extraordinário ou de agravo em recurso extraordinário. De acordo com o presidente do STF, o Ministro Dias Toffoli, esse projeto tem o potencial de ser implementado em toda a magistratura, com o objetivo de acelerar a identificação dos processos com repercussão geral.

De acordo com o presidente do STF, em palestra proferida no I Seminário de Processo Civil da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), realizado na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF):

“Já temos feito testes no Projeto Victor, de inteligência artificial, que identifica os casos de recursos extraordinários ou de agravo em recursos extraordinários com acuidade de 85%”, afirmou o ministro, durante painel do I Seminário de Processo Civil da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), realizado na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF).

Caracterizar determinadas ações como tendo repercussão geral vai contribuir para desafogar o sistema de Justiça, pois quando um desses processos é julgado, todos os demais processos semelhantes e a ele vinculados pelo instituto da repercussão geral podem ter o mesmo desfecho. “Isso facilita inclusive para o juiz do primeiro grau porque, podendo já identificar os processos com este ou aquele precedente, o magistrado decidirá com maior celeridade”, disse Dias Toffoli.

A funcionalidade do Projeto Victor responsável pela identificação de processos de repercussão geral é um mecanismo que converte imagens em texto, o que melhora e dinamiza a avaliação dos processos. Segundo o ministro Dias Toffoli, além de poupar tempo para o trabalho da Justiça, a nova ferramenta pode economizar recursos humanos. “O trabalho que custaria ao servidor de um tribunal entre 40 minutos e uma hora para fazer, o software faz em cinco segundos. Nossa ideia é replicar junto aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), aos Tribunais de Justiça, aos Tribunais Regionais do Trabalho, enfim, trata-se de uma ferramenta para toda a magistratura”.

De acordo com a mesma notícia, 303 temas com repercussão geral aguardam julgamento no STF e a ferramenta de inteligência artificial de nome Victor pode ser um aliado na identificação dos processos, não só no âmbito do STF, mas também nos tribunais regionais federais, nos tribunais de justiça e no primeiro grau.

A tendência em diversas atividades humanas será o uso da inteligência artificial para otimizar processos e a atividade judicial não está imune a isso. O direito e os profissionais do direito precisam se capacitar para o uso dessas novas ferramentas. E espera-se que essas novas ferramentas sejam formatadas para a boa aplicação do direito, permitindo que a distribuição da justiça possa se dar com mais segurança e celeridade, com a efetiva entrega jurisdicional a todos aqueles que precisem bater às portas do Poder Judiciário.

Link da notícia no sítio eletrônico do STF: http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=393522

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