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Artigo científico escrito por membro do escritório mencionado como referência doutrinária no LEXML
Artigo científico escrito por membro do escritório mencionado como referência doutrinária no LEXML
Artigo científico escrito por membro do escritório Guedes & Braga, o advogado Luiz Guedes da Luz Neto, foi mencionado no banco de dados da LEXML como referência doutrinária para a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
O LEXML Brasil é um banco de dados criado para reunir em uma única plataforma as informações legislativas e jurídicas, facilitando assim o acesso a esses dados relevantes para os cidadãos. Trata-se de uma iniciativa do governo eletrônico brasileiro, integrada à comunidade LEXML, que comunga esforços de países do sistema jurídico romano-germânico que buscam o estabelecimento de padrões abertos para intercâmbio, identificação e estruturação de informações legislativas e jurídicas.
O artigo foi escrito em coautoria com a professora doutora Lorena de Melo Freitas, cujo título é o seguinte: Anatel e limitação da banda larga de internet no Brasil. Texto publicado na Revista Jurídica: (Curitiba) / Diretório Acadêmico Clotário Portugal, Faculdade de Direito de Curitiba (Referência: v. 4, n. 45, p. 227–244, 2016).
Anatel e limitação da banda larga de internet no Brasil
Para acesso ao artigo científico, basta clicar aqui.
Veja como o Supremo Tribunal Federal decidiu sobre a desaposentação.
Scientific article written by a member of the Guedes & amp; Braga, lawyer Luiz Guedes da Luz Neto, was mentioned in the LEXML database as a doctrinal reference for Law No. 12,965 / 2014 (Marco Civil da Internet). "LEXML Brasil is a database created to gather legislative and legal information in a single platform, thus facilitating access to these relevant data for citizens. It is an initiative of the Brazilian electronic government, integrated with the LEXML community, which shares the efforts of countries in the Roman-German legal system that seek to establish open standards for the exchange, identification and structuring of legislative and legal information. The article was co-authored with Professor Lorena de Melo Freitas, whose title is as follows: Anatel and limitation of internet broadband in Brazil. Text published in Revista Jurídica: (Curitiba) / Clotário Academico Directory Portugal, Faculty of Law of Curitiba (Reference: v. 4, n. 45, p. 227–244, 2016). To access the scientific article, just click here
O que é o LexML?
Já ouviu falar do LexML? Trata-se de um portal especializado em informação jurídica e legislativa. Pretende-se reunir leis, decretos, acórdãos, súmulas, projetos de leis entre outros documentos das esferas federal, estadual e municipal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todo o Brasil: uma rede de informação legislativa e jurídica que pretende organizar, integrar e dar acesso às informações disponibilizadas nos diversos portais de órgãos do governo na Internet.
O LexML significa mais do que a unificação da informação legislativa e jurídica em um único portal: trata-se de uma infra-estrutura que permitirá manipular eficazmente a gigantesca quantidade de informações existentes no país. O LexML facilitará o acesso do cidadão à informação, cumprindo assim o preceito constitucional que define o cidadão como o titular do direito de acesso à informação (CF, Art 5º, XIV), e contribuirá na agilização de processos judiciais, administrativos e legislativos. O LexML é uma das peças-chave do Governo Eletrônico, tendo já sido recomendado pela versão 4.0 do E-Ping, padrão de Interoperabilidade do Governo Eletrônico.
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