A campanha sobre a gravidez na adolescência e as doenças sexualmente transmissíveis. Razão, moral e o discurso jurídico baseado no conhecimento científico

A campanha de prevenção de gravidez na adolescência e doenças sexualmente transmissíveis aconselha o postergamento do início da prática sexual, prevenindo assim a gravidez e a DST na adolescência.

A DPU(Defensoria Pública da União) emitiu recomendação para não divulgar essa campanha proposta pelos Ministérios da Saúde e de Direitos humanos por não ter suporte científico.

A campanha não precisa ter essa base científica sugerida pela DPU, necessita ter uma base moral/racional e isto a campanha tem.

É evidente por si mesmo que ao não praticar sexo, a adolescente não engravida nem contrai doença! É notório! Evita um mal, a doença, e uma imensa responsabilidade: criar um filho antes de se estabilizar na vida.

Precisa ser um cientista para fazer essa constatação? Claro que não.

Só um estreitismo jurídico neo-positivista poderia sugerir o contrário disso. Um pensamento jurídico que se distanciou da ética e da racionalidade só pode apelar para um suposto viés científico.

Ninguém duvida da importância da ciência para humanidade, mas, neste caso, o que ela pode acrescentar a algo que diz respeito à racionalidade e interioridade humanas?

A não-conformidade da inteligência às coisas é chamada de erro lógico.

Usam, talvez, a DPU e alguns detratores, o sofisma do arrolamento imperfeito para dizer que essa campanha, por não ser científica, não deveria ser divulgada.

O raciocínio é feito da seguinte maneira:

Essa campanha não científica já foi testada em outros países e não deu certo, logo não dará certo no Brasil também.

É um sofisma de indução que toma uma conclusão geral a partir de uma enumeração insuficiente de casos.

A realidade é que ao não se iniciar a vida sexual em tenra idade, a adolescente não engravida, nem contrai doença. Isso é uma verdade lógica, insofismável.

Necessários educação, amadurecimento e discernimento para uma iniciação sexual sadia. Por isso mesmo: “adolescência primeiro, gravidez depois”.

Pobreza, falta de informação e não acesso a métodos contraceptivos são as causas principais da gravidez na adolescência e transmissão de DST.

O Governo Federal está ampliando a informação com ênfase moral(abstinência sexual temporária), sem se negar a melhorar as condições de vida e a divulgar outros métodos contraceptivos.

Trata-se, pois, de uma campanha de esclarecimento objetiva, racional, calcada numa ética universal-realista.

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