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- Fev
Carl Schmitt e a chave para entender quem manda no Brasil
Carl Schmitt e a chave para entender quem manda no Brasil
A recente celeuma entre o STF e o deputado governista ilustra, mais uma vez, como funciona o poder e quem realmente o exerce no Brasil.
Em termos bem sucintos, podemos dizer que quem comanda um país é quem realmente decide e, por conseguinte, exerce o Poder.
Ora, por mais que tenhamos eleições livres e representantes eleitos pelo povo, o exercício do poder é feito por quem realmente decide e estabelece os comandos através da decisão final.
Por isso mesmo, Schmitt dizia que “Soberano é quem decide no estado de exceção” e o critério do político “é a decisão fundamental acerca da distinção amigo-inimigo”.
Ao contrário de Kelsen, ele afirmava que a essência da constituição não estava numa norma fundamental, mas na decisão política do soberano.
Se essa soberania, no caso brasileiro, é exercida pela Suprema Corte, quem realmente manda é o STF que emite a decisão final.
No caso da tese de Schmitt, por exemplo, quem exerceria a soberania seria o povo na democracia ou um monarca legítimo e o jurista do tipo decisionista decidiria conforme a vontade política do povo ou do monarca, mas, no caso do Brasil, temos uma hipertrofia do Poder Judiciário, através do STF, que engloba as funções de julgador e soberano político, exercendo a autoridade e estabelecendo comandos por meio da decisão final.
Esse modelo decisionista da Suprema Corte encontra-se de tal forma visível, que observamos o seu controle político e a punição dos inimigos que ousem contestar sua atuação. O parlamento, por exemplo, torna-se mero cumpridor das decisões do STF.
O problema de toda essa situação é que um Poder legítimo e tão importante como o Judiciário, ao se hipertrofiar, pode acabar sequestrando a democracia do país.
Leia também:
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O inquérito das fake news no STF. Breves considerações jurídico-filosóficas
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Luís Fernando Pires Braga
Advogado.
Recent Comments
ODILON ROCHA
Excelente artigo.
Creio ser importante ressaltar a nítida e total liberdade, bem como o raio de ação ( verbal ou executiva) de quem é alinhado ideologicamente com os ungidos Ministros.
Confesso não saber se será possível pagar o resgate.
Maurício Almeida
Ótimo texto.
STF tem a missão de ser o guardião da Constituição Federal. E ponto final. O que extrapolar essa competência é abuso de poder.
O Estado democrático de direito e o devido processo legal estão ameaçados constantemente.