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O art. 13 da Diretiva da União Europeia sobre Direitos Autorais.
A difícil e quase inútil discussão filosófica com um marxista: um exemplo histórico Um marxista, ao debater, tentará enquadrar as…
Aplicativo do Escritório Guedes e Braga Através do aplicativo do escritório Guedes e Braga você acompanhará as novidades do site e…
No dia 15/08/2018 o Supremo Tribunal Federal – STF declarou a legitimidade do Ministério Público – MP para postular fornecimento…
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"A absolutização da democracia é algo a ser discutido. Democracia é um processo político, não algo plenamente executado, perfeito.
Corriqueiramente a fazenda pública, na execução fiscal, requer diligências que não resultam em um resultado positivo para o fisco. Tais…
Compartilho neste site o livro "O Direito Actual e as Novas Fronteiras Jurídicas no Liminar de uma Nova Era", resultado…
O Superior Tribunal de Justiça – STJ fixou jurisprudência considerando ilegal a cobrança de ICMS sobre a Tarifa de Uso…
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