A convenção no Vaticano sobre Inteligência Artificial: Ética, Direito e Saúde.

A convenção no Vaticano sobre Inteligência Artificial: Ética, Direito e Saúde.

A convenção no Vaticano sobre Inteligência Artificial: Ética, Direito e Saúde.

Ocorreu no Vaticano, no final do mês de fevereiro, uma convenção que teve como tema: “O bom algoritmo? Inteligência Artificial: Ética, Direito, Saúde”. Participaram cientistas, engenheiros, acadêmicos, etc.

Do encontro, saíram um apelo por uma ética da inteligência artificial, um “juramento ético” de empresas de tecnologia e um não à “ditadura do algoritmo”.

Não precisamos ir muito longe para admitir que o algoritmo procede da inteligência humana. É a sua causa. Há um elo de causalidade entre o algoritmo e o ser humano. É ele quem o cria.

Ontologicamente, o efeito preexiste na causa.
Em assim sendo, a dimensão ética deve subsistir na inteligência artificial através do chamado “bom algoritmo”.

Por isso mesmo, o Padre Paulo Benanti, professor de ética e bioética da Pontifícia Universidade Gregoriana que participou da mencionada convenção, disse:

“Por trás da máquina existe o homem, por trás do algoritmo existem os dados e os dados, nada mais são que escolhas já feitas.”

“A norma ética é aquela generalização de uma circunstância com que nos deparamos e devemos decidir. Quando nos encontramos diante de uma vida inocente, o fato de todos termos dito que a vida inocente não pode ser tocada, levou à norma não mate. Ora mutati mutandis, ou seja, mudando aqueles que são os parâmetros, trata-se de fazer os mesmos processos de generalização, isto é, de dar instruções em código à máquina para que ela não faça algumas coisas. Um exemplo do que eu disse: hoje todos nós temos nossos assistentes digitais no smartphone. Se pedirmos para nos ajudar a cometer suicídio, há alguém que inseriu dentro uma linha de código que diz que, nesse caso, deve ser sugerido um psicólogo. Assim, trata-se de fazer coisas análogas.”

Microsof e IBM, com o término da convenção no Vaticano, fizeram um “juramento ético” em prol do “progresso humano”. Acreditamos que esse progresso humano, realmente, seja relacionado ao bem e à proteção da vida, não o contrário.

No entanto, citando o exemplo sugerido pelo Padre Paulo Benanti sobre o suicídio: Se um algoritmo que ao invés de ajudar a pessoa a não se suicidar, instigue a fazê-lo, o que fazer em termos jurídicos no Brasil?

Pode uma hipotética empresa que disponibilize um aplicativo para suicidas ser condenada judicialmente por isso?

O Código Civil, no seu art. 186, dispõe:”

“Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.”

O desenvolvedor do programa pode ser responsabilizado criminalmente?

Pela legislação penal brasileira há previsão legal para punir quem dá auxilio material, induz ou instiga ao suicídio, senão vejamos:

Art. 122. Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou praticar automutilação ou prestar-lhe auxílio material para que o faça:

Pena: reclusão de 1(um) a 3(três) anos.

De forma abrangente e em em sendo comprovado o liame de causalidade, os artigos acima, pela amplitude deles, podem ser alegados no caso de ilícitos virtuais causados pelo desenvolvimento de algoritmos que alimentem a Inteligência Artificial para o mal e causem danos.

# convenção no Vaticano sobre Inteligência Artificial

Para ler sobre bioética, clique aqui.

About Post Author

Luís Fernando Pires Braga

Advogado.

Recent Comments

  • ODILON ROCHA

    Assunto bem interessante.

    • guedesebraga

      Assunto atual e que demandará muito estudo ainda.

Leave Comments

Damos valor à sua privacidade

Nós e os nossos parceiros armazenamos ou acedemos a informações dos dispositivos, tais como cookies, e processamos dados pessoais, tais como identificadores exclusivos e informações padrão enviadas pelos dispositivos, para as finalidades descritas abaixo. Poderá clicar para consentir o processamento por nossa parte e pela parte dos nossos parceiros para tais finalidades. Em alternativa, poderá clicar para recusar o consentimento, ou aceder a informações mais pormenorizadas e alterar as suas preferências antes de dar consentimento. As suas preferências serão aplicadas apenas a este website.

Cookies estritamente necessários

Estes cookies são necessários para que o website funcione e não podem ser desligados nos nossos sistemas. Normalmente, eles só são configurados em resposta a ações levadas a cabo por si e que correspondem a uma solicitação de serviços, tais como definir as suas preferências de privacidade, iniciar sessão ou preencher formulários. Pode configurar o seu navegador para bloquear ou alertá-lo(a) sobre esses cookies, mas algumas partes do website não funcionarão. Estes cookies não armazenam qualquer informação pessoal identificável.

Cookies de desempenho

Estes cookies permitem-nos contar visitas e fontes de tráfego, para que possamos medir e melhorar o desempenho do nosso website. Eles ajudam-nos a saber quais são as páginas mais e menos populares e a ver como os visitantes se movimentam pelo website. Todas as informações recolhidas por estes cookies são agregadas e, por conseguinte, anónimas. Se não permitir estes cookies, não saberemos quando visitou o nosso site.

Cookies de funcionalidade

Estes cookies permitem que o site forneça uma funcionalidade e personalização melhoradas. Podem ser estabelecidos por nós ou por fornecedores externos cujos serviços adicionámos às nossas páginas. Se não permitir estes cookies algumas destas funcionalidades, ou mesmo todas, podem não atuar corretamente.

Cookies de publicidade

Estes cookies podem ser estabelecidos através do nosso site pelos nossos parceiros de publicidade. Podem ser usados por essas empresas para construir um perfil sobre os seus interesses e mostrar-lhe anúncios relevantes em outros websites. Eles não armazenam diretamente informações pessoais, mas são baseados na identificação exclusiva do seu navegador e dispositivo de internet. Se não permitir estes cookies, terá menos publicidade direcionada.

Visite as nossas páginas de Políticas de privacidade e Termos e condições.

Importante: Este site faz uso de cookies para melhorar a sua experiência de navegação e recomendar conteúdo de seu interesse. Ao utilizar nossos sites, você concorda com tal monitoramento.
Criado por WP RGPD Pro