O Congresso Nacional representa o povo?

O Congresso Nacional representa o povo?

O Congresso Nacional representa o povo?

Diante da impossibilidade da democracia direta, as nações adotaram a democracia indireta, regime no qual o povo elege seus representantes para compor o parlamento.

A Constituição Federal – CF/88 inicia, em seu preâmbulo, afirmando:

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático […]

Além do preâmbulo, o parágrafo único, do art. 1º, da CF/88, afirma que

Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Constata-se que a CF/88 está em harmonia com a doutrina tradicional da ciência política ao afirmar que o poder emana do povo e que os parlamentares não exercem o poder em nome próprio, mas como representantes daquele. Devem, os representantes eleitos, exercer o poder nos termos da Constituição.

Pelo menos é o que a teoria apregoa e o que estudamos nas aulas de teoria geral do estado e de ciência política. Porém, na prática, ou seja, no dia a dia, no mundo real, concreto, os parlamentares são realmente representantes do povo?

É público e notório que o Brasil está passando pela pandemia do Covid-19, que tem exigido remanejamento de recursos financeiros da União, dos Estados e dos Municípios.

Além dos remanejamentos, tudo indica que haverá necessidade de investir mais valores no sistema único de saúde para que mais leitos hospitalares estejam à disposição da população brasileira, pois mais de 40 mil leitos foram fechados no SUS ao longo dos últimos 12 anos.

Diante de tudo isso, seria esperado que o parlamento brasileiro (Câmara dos Deputados e Senado), na qualidade de representante do povo, disponibilizasse parte (de preferência grande parte) do fundo eleitoral e do fundo partidário para o esforço do enfrentamento da pandemia acima mencionada. Porém, não foi isso o que aconteceu até hoje.

O presidente da Câmara dos Deputados, o deputado federal Rodrigo Maia, pronunciou-se, de acordo com a imprensa, contrariamente à realocação de parte do recurso do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário para o atendimento dos brasileiros, em especial no esforço de preparação do SUS para o atendimento dos brasileiros atingidos pelo vírus chinês e na aquisição de testes para possibilitar a testagem em massa da população. Afirmou o supramencionado deputado que mexer nos fundos aludidos iria colocar a democracia em risco.

Assim, de acordo com o ilustre deputado, a democracia brasileira ficaria fragilizada se recursos do Fundo Eleitoral fossem socorrer o titular do poder, que é o povo. Que incongruência de raciocínio. Na verdade, a democracia sofre um ataque quando o Parlamento dá as costas para o povo, que é o verdadeiro titular do poder, de acordo com a Carta Magna brasileira.

O deputado federal Marcel van Hattem anunciou em suas redes sociais que o presidente da Câmara dos Deputados inadmitiu a emenda do Partido Novo que disponibilizaria recursos do fundão e do fundo partidário para a saúde. Além disso, ainda de acordo com Marcel van Hattem, a emenda propunha a redução dos salários dos políticos.

O vírus chinês, apesar dos danos causados à população e ao país, tem um lado positivo.

O vírus fez aparecer os verdadeiros interesses de grande parte dos parlamentares que são contrários à medida mencionada, que estão mais preocupados em manter um volume gigantesco para financiar as campanhas eleitorais e seus partidos políticos do que em defender os interesses do povo, que, de acordo com a Constituição Federal, são os verdadeiros titulares do poder político.

Os parlamentos estaduais e municipais também deveriam diminuir os seus custos para que os recursos decorrentes desse corte pudessem ser remanejados para setores com maior retorno social à população brasileira.

Fiquemos de olho na posição de cada político brasileiro para sabermos em quem votar nas próximas eleições.

Para ler sobre a face totalitária da democracia, clique aqui.

Para acessar a Constituição Federal, clique aqui.

About Post Author

Luiz Guedes da Luz Neto

Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário de João Pessoa (2001). Mestre em Direito Econômico pela UFPB (2016). Aprovado no concurso de professor substituto do DCJ Santa Rita da UFPB (2018). Aprovado no Doutorado na Universidade do Minho/Portugal, na área de especialização: Ciências Jurídicas Públicas. Advogado. Como advogado, tem experiência nas seguintes áreas : direito empresarial, registro de marcas, direito administrativo, direito constitucional, direito econômico, direito civil e direito do trabalho. Com experiência e atuação junto aos tribunais superiores. Professor substituto das disciplinas Direito Administrativo I e II e Direito Agrário até outubro de 2018. Recebeu prêmio de Iniciação à Docência 2018 pela orientação no trabalho de seus monitores, promovido pela Pró-Reitoria de Graduação/UFPB. Doutorando em direito na UFPB.

Recent Comments

  • ODILON ROCHA

    Excelente artigo.
    Comecemos por responder o título com um sonoro NÃO.
    Poderíamos nos indagar, como pode um político tomar partido ou decisão que suje a sua imagem? Simples! Ele ( na acepção de todos ) está comprometido com uma agenda. Além disso, a Lava Jato, maior operação anticorrupção que o país já conheceu, trouxe a real possibilidade de prender grande parte dos políticos envolvidos em ilícitos. A maioria.
    Essa maioria, em simbiose com o STF (incrível!), que manhosa e sorrateiramente lhe dá proteção, juntamente com um establishment que foi “prejudicado” (destaque para a mídia mainstream), tem um objetivo bem definido que é prejudicar e desestabilizar o Presidente Bolsonaro e, de indiretamente, o seu Governo.
    O Congresso está (na realidade sempre esteve, para mais ou para menos) em total dissonância com as necessidades prementes da Nação. Há total ausência de Objetivos Nacionais Permanentes.
    Assim, justifico a minha resposta lá no início.

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