O Congresso Nacional representa o povo
O Congresso Nacional representa o povo?
Diante da impossibilidade da democracia direta, as nações adotaram a democracia indireta, regime no qual o povo elege seus representantes para compor o parlamento.
A Constituição Federal – CF/88 inicia, em seu preâmbulo, afirmando:
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático […]
Além do preâmbulo, o parágrafo único, do art. 1º, da CF/88, afirma que
Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
Constata-se que a CF/88 está em harmonia com a doutrina tradicional da ciência política ao afirmar que o poder emana do povo e que os parlamentares não exercem o poder em nome próprio, mas como representantes daquele. Devem, os representantes eleitos, exercer o poder nos termos da Constituição.
Pelo menos é o que a teoria apregoa e o que estudamos nas aulas de teoria geral do estado e de ciência política. Porém, na prática, ou seja, no dia a dia, no mundo real, concreto, os parlamentares são realmente representantes do povo?
É público e notório que o Brasil está passando pela pandemia do Covid-19, que tem exigido remanejamento de recursos financeiros da União, dos Estados e dos Municípios.
Além dos remanejamentos, tudo indica que haverá necessidade de investir mais valores no sistema único de saúde para que mais leitos hospitalares estejam à disposição da população brasileira, pois mais de 40 mil leitos foram fechados no SUS ao longo dos últimos 12 anos.
Diante de tudo isso, seria esperado que o parlamento brasileiro (Câmara dos Deputados e Senado), na qualidade de representante do povo, disponibilizasse parte (de preferência grande parte) do fundo eleitoral e do fundo partidário para o esforço do enfrentamento da pandemia acima mencionada. Porém, não foi isso o que aconteceu até hoje.
O presidente da Câmara dos Deputados, o deputado federal Rodrigo Maia, pronunciou-se, de acordo com a imprensa, contrariamente à realocação de parte do recurso do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário para o atendimento dos brasileiros, em especial no esforço de preparação do SUS para o atendimento dos brasileiros atingidos pelo vírus chinês e na aquisição de testes para possibilitar a testagem em massa da população. Afirmou o supramencionado deputado que mexer nos fundos aludidos iria colocar a democracia em risco.
Assim, de acordo com o ilustre deputado, a democracia brasileira ficaria fragilizada se recursos do Fundo Eleitoral fossem socorrer o titular do poder, que é o povo. Que incongruência de raciocínio. Na verdade, a democracia sofre um ataque quando o Parlamento dá as costas para o povo, que é o verdadeiro titular do poder, de acordo com a Carta Magna brasileira.
O deputado federal Marcel van Hattem anunciou em suas redes sociais que o presidente da Câmara dos Deputados inadmitiu a emenda do Partido Novo que disponibilizaria recursos do fundão e do fundo partidário para a saúde. Além disso, ainda de acordo com Marcel van Hattem, a emenda propunha a redução dos salários dos políticos.
O vírus chinês, apesar dos danos causados à população e ao país, tem um lado positivo.
O vírus fez aparecer os verdadeiros interesses de grande parte dos parlamentares que são contrários à medida mencionada, que estão mais preocupados em manter um volume gigantesco para financiar as campanhas eleitorais e seus partidos políticos do que em defender os interesses do povo, que, de acordo com a Constituição Federal, são os verdadeiros titulares do poder político.
Os parlamentos estaduais e municipais também deveriam diminuir os seus custos para que os recursos decorrentes desse corte pudessem ser remanejados para setores com maior retorno social à população brasileira.
Fiquemos de olho na posição de cada político brasileiro para sabermos em quem votar nas próximas eleições.
Para ler sobre a face totalitária da democracia, clique aqui.
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Excelente artigo.
Comecemos por responder o título com um sonoro NÃO.
Poderíamos nos indagar, como pode um político tomar partido ou decisão que suje a sua imagem? Simples! Ele ( na acepção de todos ) está comprometido com uma agenda. Além disso, a Lava Jato, maior operação anticorrupção que o país já conheceu, trouxe a real possibilidade de prender grande parte dos políticos envolvidos em ilícitos. A maioria.
Essa maioria, em simbiose com o STF (incrível!), que manhosa e sorrateiramente lhe dá proteção, juntamente com um establishment que foi "prejudicado" (destaque para a mídia mainstream), tem um objetivo bem definido que é prejudicar e desestabilizar o Presidente Bolsonaro e, de indiretamente, o seu Governo.
O Congresso está (na realidade sempre esteve, para mais ou para menos) em total dissonância com as necessidades prementes da Nação. Há total ausência de Objetivos Nacionais Permanentes.
Assim, justifico a minha resposta lá no início.