O desemprego como uma das externalidades da crise econômica brasileira

O desemprego como uma das externalidades da crise econômica brasileira

O desemprego como uma das externalidades da crise econômica brasileira

 

Enquanto assistimos apenas pela televisão ou lemos nos jornais e revistas notícias acerca da crise econômica que vem abatendo o Brasil, com mais intensidade a partir de 2015, o problema parece abstrato e longe da nossa realidade. Porém, quando vamos às ruas, o problema se materializa e se torna bastante concreto na quantidade assustadora de lojas fechadas no comércio, no crescimento do número dos vendedores ambulantes nas calçadas, no aumento de pedintes nos semáforos. O fechamento de lojas ocorre em todas as partes da cidade de João Pessoa, das ruas do centro até as lojas situadas nos bairros da praia, passando pelas principais avenidas que cortam a cidade de ponta a ponta.

A constatação dos fatos acima mencionados é corroborada com as informações divulgadas este mês pelo IBGE, no recorte regional da Pesquisa Nacional por Amostras por Domicílio Contínua – Trimestral, denominada de Pnad Contínua Trimestral, que apontou um avanço generalizado do desemprego no segundo trimestre de 2016 (de abril a junho). De acordo com a pesquisa mencionada, a taxa de desocupação subiu em todas as regiões brasileiras, alcançando a mencionada taxa o maior índice desde 2012, ano do início da série da Pnad Contínua. Em relação ao mesmo período de 2015, os números apresentam a seguinte realidade nas cinco regiões brasileiras: Norte (de 8,5% para 11,2%), no Nordeste (de 10,3% para 13,2%), no Sudeste (de 8,3% para 11,7%), no Sul (de 5,5% para 8%) e no Centro-Oeste (de 7,4% para 9,7%). A pesquisa ainda informa um dado que torna o atual aumento da taxa de desocupação diferente dos períodos anteriores: “[…] no passado, quando se detectava perda de emprego com carteira assinada, se notava um aumento no patamar de empregadores por conta própria; bem como de empregos informais” (http://www.valor.com.br/…/desemprego-avanca-em-todas-regioe…). Isso demonstra que nem mesmo o “emprego” informal conseguiu segurar o avanço da taxa de desocupação no segundo trimestre de 2016.

A população brasileira é quem realmente sofre as consequências da crise, com o aumento da taxa de desocupação, aliado à inflação alta, em especial a dos alimentos, que atinge com mais força a base da pirâmide de renda brasileira. Esse quadro de elevação da referida taxa é consequência da crise econômica decorrente de uma política fiscal irresponsável adotada pelo governo federal nos últimos anos, com concessões de isenção tributária para setores com maior poder de lobby, intervenção equivocada nos preços públicos controlados, a exemplo da tarifa de energia elétrica, e de outras medidas que receberam o rótulo de “contabilidade criativa”, bem como ausência de planejamento de longo prazo que possa gerar estabilidade e ambiente favorável aos investimentos e ao crescimento econômico da nação.

Se há uma lição a ser aprendida com a atual crise econômica, deve ser a necessidade de efetivação da previsão constitucional do planejamento para o setor público, ou seja, que o comando contido no art. 174, caput, da Constituição Federal se torne concreto no mundo factual, com a adoção do planejamento estratégico de médio e longo prazos pela administração pública, pois, só assim, o Brasil deixará de ser um país do improviso e do casuísmo, postura essa extremamente nociva para a sociedade e para o seu desenvolvimento, para ser uma nação voltada para a construção de um futuro promissor para os seus cidadãos, com maior estabilidade, previsibilidade e segurança.

 

Publicação de texto de minha autoria no Jornal Contraponto – PB (Edição: 19-08-2016 a 25-08-2016).

 

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Luiz Guedes da Luz Neto

Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário de João Pessoa (2001). Mestre em Direito Econômico pela UFPB (2016). Aprovado no concurso de professor substituto do DCJ Santa Rita da UFPB (2018). Aprovado no Doutorado na Universidade do Minho/Portugal, na área de especialização: Ciências Jurídicas Públicas. Advogado. Como advogado, tem experiência nas seguintes áreas : direito empresarial, registro de marcas, direito administrativo, direito constitucional, direito econômico, direito civil e direito do trabalho. Com experiência e atuação junto aos tribunais superiores. Professor substituto das disciplinas Direito Administrativo I e II e Direito Agrário até outubro de 2018. Recebeu prêmio de Iniciação à Docência 2018 pela orientação no trabalho de seus monitores, promovido pela Pró-Reitoria de Graduação/UFPB. Doutorando em direito na UFPB.

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