O problema do bem comum e do bem honesto em tempos de pandemia. Liberdade, trabalho e saúde coletiva.

O problema do bem comum e do bem honesto em tempos de pandemia. Liberdade, trabalho e saúde coletiva.

O problema do bem comum e do bem honesto em tempos de pandemia. Liberdade, trabalho e saúde coletiva.

Os conceitos de bem comum e bem honesto (bonum honestum) são fundamentais em filosofia política e filosofia moral.

De maneira sucinta e objetiva, os definimos assim: O bem comum é aquele que é compartilhado por toda a sociedade; o bem honesto (bonum honestum) é aquele que é amável e desejável.

Liberdade, trabalho e saúde são bens comuns que devem ser compartilhados por todos e que todos têm direito. São, ao mesmo tempo, dentro de uma perspectiva moral, amáveis e desejáveis.

As medidas totalitárias postas em prática durante a pandemia visam a preservar a saúde dos cidadãos em detrimento da liberdade e do trabalho.

A liberdade, o trabalho e a saúde coletiva são bens comuns e são, também, bens honestos, amáveis e desejáveis. O problema é quando se absolutiza só um desses bens.

Atenta contra o bem comum e o bonum honestum o governante que só prioriza um desses bens, pois, ao fazer isso, destrói dois bens essenciais à sobrevivência da sociedade e ao desenvolvimento integral do indivíduo. Tais medidas são tão erradas que ao destruir economicamente a sociedade e privar o cidadão do trabalho, a saúde coletiva desaparecerá depois disso. É consequência lógica.

No caso de uma doença contagiosa, desde a antiguidade, isolavam-se os doentes, não os sadios e com capacidade de trabalho. Durante uma epidemia de lepra, por exemplo, os doentes eram colocados nos denominados leprosários e a vida continuava.

Thomas More, no século XVI, recomendava:

“Em torno da cidade e um pouco além de seus muros estão situados quatro hospitais de tal forma espaçosos, que poderiam ser tomados por quatro burgos consideráveis. Evitam-se assim a acumulação e o atravancamento dos doentes, inconvenientes que atrasam a cura; além disso, quando um homem é atingido por uma moléstia contagiosa, pode-se isolá-lo completamente.
(…)
Ninguém é obrigado a ir para lá, entretanto, não há quem, em caso de doença, não prefira se tratar no hospital a se tratar em sua casa.”*

Experiências antigas, razões intelectuais perenes, calcadas na boa racionalidade e no bom senso, a fim de que a sociedade continuasse a funcionar e a liberdade, o trabalho e a saúde coletiva permanecessem assegurados, bens comuns e bens honestos.

P.S.: *Trecho retirado do livro “Utopia” de Thomas More.

Leia também:

A noção de debitum tão importante para o Direito à luz do pensamento de Jacques Maritain e a questão do mal ontológico em Tomás de Aquino.

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Publicado no blog Guedes & Braga.

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Luís Fernando Pires Braga

Advogado.

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