Os fundamentos da moral e do direito em Kant e na Tradição clássica.

Os fundamentos da moral e do direito em Kant e na Tradição clássica.

 Kant 

Os fundamentos da moral e do direito em Kant e na Tradição clássica.

 A dignidade da pessoa humana está no cerne da concepção de Kant sobre o Direito e seu fundamento. Essa dignidade, conforme Kant, se expressaria na e pela liberdade moral. Liberdade essa sem limite uma vez que absolutizado esse conceito.

Liberdade, então, sem respaldo na tradição clássica, conforme já demonstrado no nosso artigo “Maritain e os sistemas éticos”. 

 Tradição clássica que leva em consideração uma ordem cósmico-realista(Deus-natureza-lei natural) que fundamentaria tanto a moral quanto o direito. Já o fundamento do direito, segundo Kant, o da liberdade e dignidade da pessoa humana, é uma espécie de derivativo da própria ética  kantiana que se fundamenta na razão(absolutizada); na lei (fundada no imperativo categórico); e na universalidade da máxima de acordo com o bem do objeto que se quer tutelar. 

Sendo assim, o direito é algo que emanaria da razão pura prática sobre os fatos. Ou seja, uma dignidade humana fundada numa liberdade moral de acordo com a razão prática é uma das causas do relativismo moral que o direito quer amparar. 

Não é por acaso que o direito ao aborto é levado em consideração como uma causa legítima que tem a liberdade e a dignidade da mulher como objeto intrinsecamente bom que deve ser tutelado juridicamente, mesmo que para isso se mate um ser humano indefeso.

 No entanto, o erro racionalista trazido por Kant é exatamente o de confundir o meio com fim para garantir a dignidade da pessoa humana através da absolutização da liberdade.

 Liberdade é meio, não um fim em si mesmo. Régis Jolivet, em seu Tratado de filosofia, assim o diz ao criticar esse fundamento do direito em Kant : “A liberdade não é um absoluto. Nada vale por si mesma, mas pelo uso que dela se faz. Outrossim, ela se submete a ordem moral e a dignidade humana consiste em obedecer, livremente, a essa ordem moral. Definir-se-á, pois, antes, pela obediência do que pela pura liberdade, que é meio e não fim.”

#Os fundamentos da moral e do direito em Kant e na Tradição clássica

#direito

#kant

#liberdade

#maritain

#moral

#guedesebraga

About Post Author

Luís Fernando Pires Braga

Advogado.

Leave Comments

Damos valor à sua privacidade

Nós e os nossos parceiros armazenamos ou acedemos a informações dos dispositivos, tais como cookies, e processamos dados pessoais, tais como identificadores exclusivos e informações padrão enviadas pelos dispositivos, para as finalidades descritas abaixo. Poderá clicar para consentir o processamento por nossa parte e pela parte dos nossos parceiros para tais finalidades. Em alternativa, poderá clicar para recusar o consentimento, ou aceder a informações mais pormenorizadas e alterar as suas preferências antes de dar consentimento. As suas preferências serão aplicadas apenas a este website.

Cookies estritamente necessários

Estes cookies são necessários para que o website funcione e não podem ser desligados nos nossos sistemas. Normalmente, eles só são configurados em resposta a ações levadas a cabo por si e que correspondem a uma solicitação de serviços, tais como definir as suas preferências de privacidade, iniciar sessão ou preencher formulários. Pode configurar o seu navegador para bloquear ou alertá-lo(a) sobre esses cookies, mas algumas partes do website não funcionarão. Estes cookies não armazenam qualquer informação pessoal identificável.

Cookies de desempenho

Estes cookies permitem-nos contar visitas e fontes de tráfego, para que possamos medir e melhorar o desempenho do nosso website. Eles ajudam-nos a saber quais são as páginas mais e menos populares e a ver como os visitantes se movimentam pelo website. Todas as informações recolhidas por estes cookies são agregadas e, por conseguinte, anónimas. Se não permitir estes cookies, não saberemos quando visitou o nosso site.

Cookies de funcionalidade

Estes cookies permitem que o site forneça uma funcionalidade e personalização melhoradas. Podem ser estabelecidos por nós ou por fornecedores externos cujos serviços adicionámos às nossas páginas. Se não permitir estes cookies algumas destas funcionalidades, ou mesmo todas, podem não atuar corretamente.

Cookies de publicidade

Estes cookies podem ser estabelecidos através do nosso site pelos nossos parceiros de publicidade. Podem ser usados por essas empresas para construir um perfil sobre os seus interesses e mostrar-lhe anúncios relevantes em outros websites. Eles não armazenam diretamente informações pessoais, mas são baseados na identificação exclusiva do seu navegador e dispositivo de internet. Se não permitir estes cookies, terá menos publicidade direcionada.

Visite as nossas páginas de Políticas de privacidade e Termos e condições.

Importante: Este site faz uso de cookies para melhorar a sua experiência de navegação e recomendar conteúdo de seu interesse. Ao utilizar nossos sites, você concorda com tal monitoramento.
Criado por WP RGPD Pro