Papa Francisco e a legítima defesa.

Papa Francisco e a legítima defesa.

Papa Francisco e a legítima defesa.

A legítima defesa, uma excludente de ilicitude no direito penal, possui raízes profundas na filosofia moral.

No final de 2018, em audiência no Vaticano, o Papa Francisco asseverou que a legítima defesa tem origem no amor-próprio, um princípio fundamental da moralidade e um dever para aquele que é responsável pela vida do outro.

Ou seja, utiliza o Papa a lição clássica sobre obrigação moral para embasar seu pensamento.

A primeira expressão da obrigação moral é o primeiro princípio fundamental da moralidade que é conhecido racionalmente e diz:”O bem deve ser feito, o mal evitado.”

Acrescentou, ainda, que deve ser uma justa medida e necessária, no entanto salientou que essa medida pode tirar a vida do injusto agressor.

Disse, em resumo, o Santo Padre: “o amor-próprio é um princípio fundamental da moralidade. Portanto, é legítimo fazer valer o direito à própria vida, mesmo quando for necessário infligir um golpe mortal no agressor”.

Dada a regra divina do “Não Matarás”, alguns podem dizer que existe uma contradição insanável entre tirar a vida de outro e preservar a própria vida e a de quem se deve proteger.

Essa contradição, no entanto, é aparente, pois seria impossível o cumprimento, ao mesmo tempo, de deveres excludentes, pois sendo o dever emanado de Deus(que ordena o homem a perseverar no ser e no bem) entregar-se ao mal e poupar a vida de uma pessoa malvada seria transgredir o dever de fazer o bem.

Dessa forma, então, há de prevalecer o dever mais grave e, de fato, o único, neste caso a ser feito, o de praticar a legítima defesa.

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Luís Fernando Pires Braga

Advogado.

Recent Comments

  • Luís Henrique

    Parabéns pelo texto. Excelente.

    • guedesebraga

      Obrigado.

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