Pessoas portadoras de necessidades especiais poderão pedir isenção para compra de veículos pela internet

Pessoas portadoras de necessidades especiais poderão pedir isenção para compra de veículos pela internet

  Pessoas portadoras de necessidades especiais poderão pedir isenção para compra de veículos pela internet

             A Instrução Normativa nº 1.769/2017, da Receita Federal, permite que pessoas portadoras de necessidades especiais façam a solicitação da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI e do Imposto sobre Operações Financeiras – IOF através da internet, o que representa, sem dúvida, um passo importante no sentido da diminuição da burocracia.

             A solicitação agora poderá ser formalizada on line, por quem detiver certificação digital ou um código para acesso à plataforma digital. Os pedidos de isenção podem ser feitos no sítio eletrônico do Sistema de Concessão Eletrônica de Isenção IPI/IOF. Para acessar a plataforma, clique aqui.

             Acredita-se que o atendimento à solicitação se dê em até 72 (setenta e duas) horas para as pessoas que se enquadrem nos requisitos legais, pois a plataforma mencionada utiliza banco de dados de diversos órgãos públicos, com o cruzamento desses dados para a análise da solicitação.

             Uma notícia alentadora para os cidadãos, que são submetidos, em regra, a procedimentos extremamente burocráticos para a solicitação dos seus direitos junto aos órgãos públicos brasileiros. Espera-se que realmente a Instrução Normativa nº 1.769/2017, da Receita Federal, possibilite a agilização na análise dos requerimentos de isenção de IPI e IOF das pessoas portadoras de necessidades especiais que pretendem comprar veículo automotor.

About Post Author

guedesebraga

Leave Comments

Importante: Este site faz uso de cookies para melhorar a sua experiência de navegação e recomendar conteúdo de seu interesse. Ao utilizar nossos sites, você concorda com tal monitoramento. Criado por WP RGPD Pro