Circunstâncias implacáveis e o princípio do mal menor. A pandemia e o problema do isolamento social

Circunstâncias implacáveis e o princípio do mal menor. A pandemia e o problema do isolamento social

Circunstâncias implacáveis e o princípio do mal menor. A pandemia e o problema do isolamento social.

O isolamento social, por si só, é ruim, pois é contrário à natureza humana.

Santo Tomás de Aquino nos ensinou que “o homem é, por natureza, animal social e político, vivendo em multidão, ainda mais que todos os outros animais, o que se evidencia pela natural necessidade.” Talvez, o isolamento só seja bom, em condições especiais, para os santos e para os gênios, contudo isso é exceção e a exceção confirma a regra.

Diante de circunstâncias implacáveis: existência e disseminação de um vírus na sociedade, a medida de isolamento se faz necessária.

A questão, assim, em se sabendo que a medida é má de todo jeito, é descobrir se o isolamento deve ser para todos ou para alguns(isolamento ou quarentena, ou horizontal ou vertical), lembrando que os dois tipos de isolamento permitem a circulação de pessoas. O Horizontal, por exemplo, permite que os “serviços essenciais” continuem a funcionar. O vertical, amplia essa permissão de circulação.

É consenso médico e observável por todos que o vírus é mais prejudicial a determinados grupos de risco. O número de jovens mortos pelo Covid-19, por exemplo, é ínfimo perto do número de idosos falecidos.

O que também se teme, nessa crise toda, é que o isolamento ou quarentena horizontal cause danos irreversíveis à economia e, por conseguinte, problemas sociais gravíssimos. Ou seja, além da peste, o desemprego, a fome, etc

O Papa Francisco, olhando a situação italiana bem de perto exclamou recentemente: “já se vê pessoas passando fome”.

Em sendo assim, essa medida restritiva deve ser imposta a todos ou somente aos idosos e grupos de risco?

Tenhamos em mente que estamos diante de circunstâncias implacáveis e as únicas formas de enfrentamento são o isolamento vertical que minimiza o efeito sócio-económico, mas possibilita uma contaminação controlada ou o isolamento horizontal que diminui a contaminação, mas aumenta a chance de deterioração sócio-econômica, propagando outros males como o desemprego e a fome…

Ora, há o princípio do mal menor que diz: “De duobus malis, semper minus eligendum”, ou seja, de dois males sempre se deve escolher o menor.

O que se atesta, racionalmente, é que o isolamento vertical se apresenta como um mal menor, pois diminui parcialmente um mal e evita outros males, enquanto o isolamento horizontal acentua a diminuição de um mal, mas desencadeia outros males.

Os males dessa pandemia são: a contaminação, o medo, a angústia, o desespero, o desemprego, a fome e a morte.

Não existe uma saída boa para essa crise, existe uma saída menos maléfica. É entre a pandemia que causa a dor da perda ou a pandemia que além da dor da perda destrói a sociedade.

Parafraseando o grande escritor William Faulkner, não estamos mais diante somente da escolha entre “a dor e o nada”, mas sim da escolha entre a dor e a dor e o nada.

Para ler sobre o decreto de calamidade pública, clique aqui.

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Luís Fernando Pires Braga

Advogado.

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