Medicamentos

STF declara legitimidade do Ministério Público para postular fornecimento de medicamentos por meio de ação civil pública

No dia 15/08/2018 o Supremo Tribunal Federal – STF declarou a legitimidade do Ministério Público – MP para postular fornecimento…

7 anos ago

Requisitos estabelecidos pelo STJ para fornecimento de remédios fora da lista do SUS

O Superior Tribunal de Justiça – STJ julgou recurso repetitivo, no qual definiu que os critérios estabelecidos no Resp 1657156/RJ…

8 anos ago

Fornecimento de medicamentos e a Jurisprudência do STJ

O Superior Tribunal de Justiça, através da Secretaria de Jurisprudência, disponibilizou a temática do fornecimento de medicamentos não incorporados ao…

8 anos ago

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