- 10
- Abr
STJ julga embargos de declaração da Fazenda Nacional sobre a contagem da prescrição intercorrente
STJ julga embargos de declaração da Fazenda Nacional sobre a contagem da
Read More
- 07
- Fev
Marcada para o dia 13/02/2019 sessão de julgamento dos embargos de declaração na ação que fixará os parâmetros da prescrição intercorrente em execução fiscal
Serão julgados no dia 13/02/2019 os embargos de declaração interpostos pela Fazenda
Read More
- 15
- Set
STJ decide, em recurso repetitivo, o marco inicial para a contagem da prescrição intercorrente
STJ decide, em recurso repetitivo, o marco inicial para a contagem da prescrição
Read More
- 16
- Mar
Execução fiscal: ocorre prescrição intercorrente quando as diligências requeridas pelo fisco são infrutíferas?
Execução fiscal: ocorre prescrição intercorrente quando as diligências requeridas pelo
Read More