prescrição intercorrente

STJ julga embargos de declaração da Fazenda Nacional sobre a contagem da prescrição intercorrente

STJ julga embargos de declaração da Fazenda Nacional sobre a contagem da prescrição intercorrente.

6 anos ago

Marcada para o dia 13/02/2019 sessão de julgamento dos embargos de declaração na ação que fixará os parâmetros da prescrição intercorrente em execução fiscal

Serão julgados no dia 13/02/2019 os embargos de declaração interpostos pela Fazenda Nacional. Esse julgamento impactará milhares de execuções fiscais…

6 anos ago

STJ decide, em recurso repetitivo, o marco inicial para a contagem da prescrição intercorrente

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, 27 (vinte e sete) milhões de execução fiscal aguardam posicionamento…

6 anos ago

Execução fiscal: ocorre prescrição intercorrente quando as diligências requeridas pelo fisco são infrutíferas?

Corriqueiramente a fazenda pública, na execução fiscal, requer diligências que não resultam em um resultado positivo para o fisco. Tais…

7 anos ago

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