Tomás de Aquino, a Lei Natural e os exemplos de C.S Lewis

Tomás de Aquino define lei como uma ordenação da razão que visa o bem comum proclamada por aquele que dirige a comunidade.

A razão é a base. Diz Santo Tomás: “Uma lei que não se baseasse na razão seria antes iniquidade que lei”.

Distingue, então, quatro classes de lei: Lei em geral; Lei Eterna; Lei Natural e Lei positiva.

Para a nossa reflexão, daremos ênfase a Lei Natural.

A Lei Eterna é a Mente de Deus. Por ela, o mundo foi estruturado e ordenado.

A Lei Natural é a que o homem conhece racionalmente e que a consciência dá testemunho. Reflete no homem a lei eterna e possibilita o discernimento do bem e mal.

Na Summa contra Gentiles, ensinaTomás de Aquino:

“No homem e na humanidade esta lei eterna se manifesta por meio da natureza humana que traz em si uma inclinação natural para seu verdadeiro e último fim, pela qual ela participa da própria razão eterna. A esta participação da razão divina, pela qual conhecemos de modo imediato as normas últimas do agir da comunidade, se dá o nome de lei natural.

Esta lei natural outra coisa não é senão a soma das obrigações reconhecidas pela razão como sendo conformes à natureza. Tais são todos os princípios da moralidade, por exemplo, deve-se fazer o bem e evitar o mal. Esta é a lei suprema. Dela reflui o dever de autoconservação, de conservação da humanidade, da educação dos filhos. Da inclinação natural para a verdade decorre o dever de conhecermos a verdade, sobretudo a respeito de Deus, da inclinação natural para a vida; da inclinação natural para vida em sociedade deriva imediatamente a obrigação de não ofender o próximo etc”

Como bem disse Santo Tomás:

“…Esta lei natural outra coisa não é senão a soma das obrigações reconhecidas pela razão como sendo conformes à natureza. Tais são todos os princípios da moralidade…”

C.S. Lewis, no livro a “Abolição do homem”, coligiu diversos exemplos de povos e culturas que ilustram essa verdade da lei natural descrita por Santo Tomás de Aquino.

Alerta, no entanto, que “nem mesmo o consenso universal poderia persuadir aqueles que não percebem a sua racionalidade”.

Seguem alguns exemplos:

1. A lei geral da caridade

“Não Matarás”(Judeu antigo. Êxodo 20:13)

“Não aterrorizeis os homens ou Deus vos aterrorizará.”
(Egípcio antigo. Preceitos de Ptahhetep)

“Em Násrond(=inferno) eu vi (…) assassinos(Nórdico antigo)

“Não calunieis”(Babilônio. Hino a Samas”).

“Não profiras uma palavra pela qual alguém possa ser ferido”(Hindu)

“Nunca faças aos outros o que não gostaria que fizessem contigo.”(Chinês antigo. Analectos de Confúcio)

A lei específica da caridade:

“É sobre o tronco que um cavalheiro deve trabalhar. Quando ele está firmemente assentado, o Caminho se alarga. E certamente o comportamento próprio com o pai e os irmãos mais velhos é o tronco da bondade. (Chinês antigo. Analectus)

“Ama tua esposa persistentemente. Alegra teu coração por toda vida.”(Egípcio antigo)

“Para o homem ajuizado, nada pode mudar os deveres de parentesco.”(Anglo-saxão. Beowulf)

“A afeição natural é algo correto e de acordo com a natureza”.(Grego. Epicteto)

“Parte de nós é exigida pela pátria, parte por nossos pais, parte por nossos amigos.”(Romano. Cícero)

Deveres em relação aos pais, aos mais velhos e aos ancestrais

“Teu pai é uma imagem do Senhor da Criação, tua mãe uma imagem da Terra. Pois vãs são as obras de piedade daquele que não os honra. Este é o primeiro dever.”(Hindu)

“Eu fui um cajado ao lado de meu pai(…)Obedeci inteiramente às suas ordens.”(Egípcio antigo. Confissão da alma do justo)

“Honra teu pai e tua mãe”(Judeu antigo.” Êxodo 20:12)

“Cuidar dos pais”(Grego. Lista dos deveres em Epicteto)

“Você os verá cuidando(…) dos homens idosos.”( Pele vermelha. Le jeune)

“Quando o devido respeito pelos mortos é observado no fim e mantido depois que eles estão já muito distantes, a força moral de um povo alcançou o seu ponto mais elevado.”(Chinês antigo. Analectos)

Deveres em relação às crianças e à posteridade

“As crianças, os idosos, os pobres e os doentes devem ser considerados os senhores da atmosfera”(Hindu)

“Deve-se grande reverência a uma criança”(Romano. Juvenal)

A lei da justiça

“Não roubai.”(Egípcio antigo. Confissão da alma do justo)

“Não furtarás”(Judeu antigo. Êx 20:15)

“Justiça é a intenção permanente e estável de prover a cada homem o que é seu direito.”(Romano. Justiniano. Instituições)

Justiça nos tribunais etc

“Aquele que não aceita suborno(…) agrada a Samas”(Babilônio)

“Eu não caluniei o escravo ao seu superior”(Egípcio. Confissão da alma do justo)

“Não darás falso testemunho contra teu próximo(Judeu antigo. Êx 20:16)

A lei da boa-fé e da veracidade

“Um sacrifício é apagado por uma mentira e o mérito de uma esmola por um ato fraudulento”(Hindu)

“Odiável como os portões de Hades é para mim o homem que diz uma coisa e esconde outra em seu coração”(Grego. Homero. Ilíada)

“O fundamento da justiça é a boa-fé”(Romano. Cícero).

Lei da misericórdia

“Aquele que intercede pelos fracos muito agrada a Samas.”(Babilônio)

“Eu dei pão ao que estava faminto, água ao que tinha sede, roupas ao que estava nu, levei ao outro lado do rio o que não tinha bote.”

“Você os verá cuidando de viúvas, órfãos e idosos, sem jamais repreendê-los.”(Pele-vermelha)

Lei da magnanimidade

“Há dois tipos de injustiça: o primeiro é o que se encontra naqueles que causaram algum dano, e o segundo naqueles que deixam de evitar danos a outros quando podem.”(Romano. Cícero)

“Louvai e imitai aquele homem para quem, conquanto seja agradável a vida, não é pesarosa a morte.”(Estóico. Sêneca.)

“Disse o Mestre: Amai aprender e, caso sejais atacados, estejais prontos para para morrer pelo Bom caminho.(chinês antigo. Analectos).

“A morte é preferível à escravidão e aos atos vis”(Romano. Cícero.)

“Digo-lhes verdadeiramente que se o grão de trigo não cair na terra e não morrer, continuará ele só. Mas se morrer, dará muito fruto. Aquele que ama sua vida, a perderá.”(Cristão. Jo 12:24)

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