Por que querem tanto controlar as redes sociais?

Por que querem tanto controlar as redes sociais?

Por que querem tanto controlar as redes sociais?

            O ser humano, por ser um animal político, como afirmado por Aristóteles na Antiguidade, necessita do convívio social. E o exercício pleno deste convívio depende da possibilidade de se expressar e de ser ouvido, bem como de ouvir o outro, tanto os que comungam dos mesmos pensamentos, quanto os que discordam.

            Isonomia de discurso não é natural. O normal e desejável em uma sociedade é a pluralidade de discurso no espaço público. Até uns vinte anos atrás, o espaço público para o discurso era bastante restrito, limitando-se aos meios escritos e falados de comunicação. Estes, por serem centralizados e por funcionar em regra mediante concessão, não eram e não são espaços públicos abertos, mas sim acessíveis apenas a pouquíssimas pessoas, mormente àqueles selecionados e confiáveis, isto é, somente tem espaço de fala quem estiver em conformidade com o discurso autorizado pelas mídias e seus controladores.

            A internet mudou esse equilíbrio, retirando dos meios tradicionais de mídia o monopólio da distribuição da informação. E isso, além de solapar os rendimentos financeiros das mídias tradicionais, diminuiu o poder de influenciar ou de controlar a opinião pública através da divulgação de notícias moldadas para alcançar o fim pretendido pelo grupo político e econômico detentor das grandes empresas midiáticas.

            A rede mundial de computadores restaurou a ágora, que na Grécia antiga representava o lugar de reunião dos cidadãos nas cidades-estados. Era um elemento de constituição do espaço urbano grego, manifestando-se como expressão máxima da esfera pública. A internet restabeleceu a ágora para as pessoas comuns, que por muito tempo ficou fechada e restrita a apenas algumas pessoas, em especial as que detinham o poder político e econômico.

            O povo, constatando a reabertura da praça pública, desta vez através da sua expressão digital nas redes sociais, ocupou o espaço e pôde exercer o discurso, expondo os seus pensamentos, que antes no máximo alcançavam os seus amigos e vizinhos próximos. A internet criou o livre mercado[1] do discurso, no qual as pessoas podem falar e trocar informações. E a livre circulação da informação é um instrumento poderoso porque o confronto das notícias acaba possibilitando o descarte das informações inverídicas, pois os fatos acabam prevalecendo sobre as narrativas com o tempo.

            Diante disso, surgiu, com mais força nos últimos anos, a ideia de combate às fake news[2] como meio necessário para a manutenção da democracia. Algumas entidades alardeiam e defendem a tese de que a circulação livre das denominadas fake news teria a força suficiente de demolir os pilares democráticos. E, em nome do combate a isso, pregam a necessidade de limitação de um desses pilares, que é o da liberdade de expressão. Assim, defendem a necessidade de criação de regulação jurídica para evitar a propagação do aludido mal.

            Trocando em miúdos. Pregam a instalação de órgãos que irão deter o poder de classificar o que será ou não considerado fake news. E, uma vez feita a classificação, as pessoas serão proibidas de falar sobre o tema proscrito, sob pena de cometimento de ilícito. Apregoam que a centralização da informação, ao invés da livre circulação desta, seria benéfica para a população e protegerá a democracia.

            A história demonstra justamente o contrário. Não precisa ir muito longe na história, basta revisitarmos os anos 1950, mais precisamente na Alemanha Oriental, com a atuação implacável da Stasi, a polícia política responsável pela defesa da sociedade contra os inimigos do Estado, mesmo que esses fossem cidadãos do país.

            O melhor mecanismo para permitir a identificação e a eliminação de informações falsas é a liberdade de expressão e a livre circulação da informação, pois esse processo dinâmico permite que os fatos verdadeiros surjam e sejam de ciência do grande público. A descentralização da informação é um mecanismo poderoso e permite que as pessoas possam se manifestar e ter acesso a informações que não teriam caso só existisse meios centralizados de divulgação de informação. E, na hipótese da manifestação do pensamento causar prejuízos a alguém, já há no ordenamento jurídico mecanismos para buscar a reparação por danos patrimoniais e morais.

            Desta forma, não abra os portões da cidade para o cavalo de Tróia contido no discurso e nas leis de combate à desinformação, pois dentro desse embuste está o germe nefasto da censura, com seus titulares ávidos para fechar novamente a ágora e assim evitar o acesso irrestrito deste espaço público ao cidadão comum.

            Se não formos firmes no combate à restrição da liberdade de expressão, além de ficarmos sem a possibilidade de manifestação livre do pensamento, ainda seremos criminalizados pela não conformidade do discurso imposta pelos censores. Não se engane, o “cala boca” não morreu e está ávido para retomar o espaço perdido.


[1] Em especial no início da rede.

[2] Não se tem um conceito preciso sobre esse termo.

Publicado no blog Guedes & Braga

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#controlar as redes sociais

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About Post Author

Luiz Guedes da Luz Neto

Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário de João Pessoa (2001). Mestre em Direito Econômico pela UFPB (2016). Aprovado no concurso de professor substituto do DCJ Santa Rita da UFPB (2018). Aprovado no Doutorado na Universidade do Minho/Portugal, na área de especialização: Ciências Jurídicas Públicas. Advogado. Como advogado, tem experiência nas seguintes áreas : direito empresarial, registro de marcas, direito administrativo, direito constitucional, direito econômico, direito civil e direito do trabalho. Com experiência e atuação junto aos tribunais superiores. Professor substituto das disciplinas Direito Administrativo I e II e Direito Agrário até outubro de 2018. Recebeu prêmio de Iniciação à Docência 2018 pela orientação no trabalho de seus monitores, promovido pela Pró-Reitoria de Graduação/UFPB. Doutorando em direito na UFPB.

Recent Comments

  • ODILON ROCHA

    Excelente artigo.
    Esclarece muito bem o que veio acontecendo nesses últimos 20 anos.
    O establishment global viu-se ameaçado diante de tamanha liberdade e conhecimento.
    O que levaria inevitavelmente ao questionamento de práticas político-ideológicas, igualmente econômicas, de seus governantes em contubérnio com grupos de interesse, além de desmascarar a corrupção.
    Não obstante, esse mesmo establishment, achou uma forma de paulatinamnte restringir a tão “ameaçadora liberdade de expressão”. Uma mentira deslavada, para a manutenção de poder e mantendo seus privilégios de mercado.

    • guedesebraga

      Obrigado. Isso mesmo, mais controle, menos liberdade.

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