De quem é a Amazônia ?

De quem é a Amazônia ?

De quem é a Amazônia ?

            Meados de agosto de 2019 e as queimadas ocorridas na região amazônica chamam a atenção de chefes de vários países do mundo, em especial do presidente francês, que em manifestação no Twitter afirmou que a Amazônia era a casa dele, que as queimadas eram um caso de crise internacional e que iria levar a questão para a reunião do G7 nos dias 24 e 25 de agosto.

            O presidente da França tem legitimidade para tal afirmação?

            Antes que algum partidário de qualquer viés ideológico venha a fazer acusações indevidas, informo que não tenho filiação a qualquer partido político e que faço o presente texto fundado na legitimidade que tenho por ser brasileiro. E, como cidadão brasileiro, possuo legitimidade para opinar sobre os problemas brasileiros. Simples assim.

            Diante disso, é evidente que o presidente da França não tem legitimidade para fazer a afirmação publicada em sua conta do Twitter. Ele afirmou que as queimadas ocorreram em território brasileiro. Em não sendo as queimadas em território francês, o presidente daquele país não tem legitimidade para propor qualquer medida de retaliação à nação brasileira. Em termos de diplomacia, o presidente francês foi imprudente e impertinente. Se ele acha que as queimadas possam ser uma ameaça, ele que tentasse o canal diplomático, através de sua chancelaria, para entrar em contato com o presidente brasileiro e oferecer ajuda para combater os incêndios florestais. Porém, preferiu o barulho da internet.

            O segundo ponto que gostaria de ressaltar é a arrogância do presidente francês, que parece pensar que está a comandar um país ainda imperialista, pensando que pode se dirigir aos países da América Latina como a França se dirigia às suas colônias. Tanto quanto a França, o Brasil tem o direito de autodeterminação. E esse direito está expresso na Constituição Federal de 1988. A Carta Magna brasileira, no artigo 4º, afirma que o Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I – independência nacional;

[…]

III – autodeterminação dos povos;

IV – não-intervenção;

V – igualdade entre os Estados;

VI – defesa da paz;

VII – solução pacífica dos conflitos;

[…]

            Para o presente caso, elenco e utilizo os princípios da independência nacional, da autodeterminação dos povos, da não-intervenção, da igualdade entre os Estados, da defesa da paz e da solução pacífica dos conflitos.

            A Constituição Federal determina os princípios que pautam a conduta do Brasil nas relações internacionais. Assim como o Brasil deve respeitar tais princípios em relação a outras nações, tem o direito de exigir dos outros países a observância de tais princípios, em especial diante do princípio de direito internacional público da reciprocidade de tratamento entre as nações.

            Destarte, qualquer nação deve respeitar o direito do Brasil (melhor dizendo, do povo brasileiro) de autodeterminação e de independência nacional, que, em razão da soberania, tem o direito de gerir os próprios interesses, mormente dentro dos limites territoriais.

            Soberania, segundo o francês Jean Bodin[1], “é o poder absoluto e perpétuo de um Estado-nação”. Parece que o presidente Macron precisa ler seu compatriota. Não é de hoje que se tenta relativizar a soberania, o que é extremamente perigoso para qualquer nação. Immanuel Kant, na obra A Paz Perpétua, trabalha no sentido de relativizar o conceito de soberania, que norteou os estados modernos desde as suas constituições. Não sou adepto das teorias que relativizam a soberania nacional, com a transferência de parcela dessa soberania a um ente supranacional, a exemplo do que ocorre, em certa medida, na União Europeia.

            Sou adepto da manutenção do conceito clássico de soberania, no qual o ente político (Nação) não conhece superior na ordem externa (internacional) nem igual na ordem interna, consoante Jean Bodin[2].

            Frise-se que a adoção do conceito clássico de soberania não impede a cooperação entre as nações. Não é incompatível com o comércio internacional e com a cooperação internacional. A manutenção da soberania é um atributo essencial na manutenção da independência nacional, servindo de suporte jurídico-político para que o país possa rechaçar qualquer ameaça à sua soberania. A renúncia a esse poder, mesmo que parcial, é perigoso e deixa o país e seus cidadãos à mercê da vontade política de outro ente (ente supranacional), o que não é recomendável para aquelas nações que entendem ser importante a independência nacional.

            Diante do exposto, a conclusão é lógica: o Brasil, como país soberano, tem a independência e o direito de se autodeterminar e de proteger os seus interesses e os dos seus cidadãos em seu território. A Amazônia brasileira é do Brasil, não é da humanidade[3]. E como tal não deve aceitar declarações sobre como deve gerir as florestas que cobrem o território nacional.

P.S.:    Quanto ao aspecto ambiental, é claro que defendo a preservação da natureza. E o Brasil tem uma legislação ambiental considerada bastante avançada no mundo, com vistas à proteção dos recursos ambientais para as futuras gerações.

            Se o problema das queimadas ocorre no território brasileiro, cabe às autoridades nacionais brasileiras a adoção de medidas para a apuração das causas das queimadas e, em se constatando serem elas criminosas, promover os devidos processos judiciais para o julgamento e punição dos responsáveis. E, ainda com fundamento na soberania, cabe aos demais países oferecer ao Brasil ajuda e cooperação, e não uma crítica rasa e descabida, em total confronto com as boas práticas da diplomacia.

P.S2.: Nesse artigo de opinião limito-me ao aspecto jurídico, não entrando na seara especulativa de eventual interesse subjacente à manifestação do presidente francês.


[1] BODIN, Jean (2011[1576]). Os seis livros da república. Tradução de José Carlos Orsi Morel. São Paulo: Ícone. 195 páginas. ISBN 978-85-274-1131-8

[2] Bonavides, Paulo (2012). Ciência Política 19 ed. São Paulo: Malheiros. ISBN 8539201356

[3] O que é humanidade? Conceito que não tem consenso entre os teóricos. Ao contrário de nação, cujo conceito clássico está consolidado há vários anos. Assim sendo, entre a adoção do conceito de humanidade (não consensual) e o de nação, fico, por segurança jurídico-política, com o segundo.

Para ler sobre a Tirania do Bem, clique aqui.

About Post Author

Luiz Guedes da Luz Neto

Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário de João Pessoa (2001). Mestre em Direito Econômico pela UFPB (2016). Aprovado no concurso de professor substituto do DCJ Santa Rita da UFPB (2018). Aprovado no Doutorado na Universidade do Minho/Portugal, na área de especialização: Ciências Jurídicas Públicas. Advogado. Como advogado, tem experiência nas seguintes áreas : direito empresarial, registro de marcas, direito administrativo, direito constitucional, direito econômico, direito civil e direito do trabalho. Com experiência e atuação junto aos tribunais superiores. Professor substituto das disciplinas Direito Administrativo I e II e Direito Agrário até outubro de 2018. Recebeu prêmio de Iniciação à Docência 2018 pela orientação no trabalho de seus monitores, promovido pela Pró-Reitoria de Graduação/UFPB. Doutorando em direito na UFPB.

Recent Comments

  • ODILON SILVEIRA SANTOS ROCHA

    Excelente exposição. É exatamente isso. O Presidente Francês queimou o filme. E feio!
    Assunto antigo que acompanho desde a minha juventude, quando me reunião com o meu pai para conversarmos sobre essas questões. Resquícios de um país que se deixou ser totalmente pautado de fora, em que governos esquerdistas assinaram vários acordos e tratados que engessaram a nossa soberania.
    Agora, com um governo preocupado – de verdade! – em recuperar o que foi sorrateira e levianamente manipulado, as coisas começam a mudar e, principalmente, incomodar interesses escusos.

    • guedesebraga

      Para a manutenção da independência nacional, fundamental adotar o conceito rígido de soberania. Além disso, fazer comércio internacional. Porém, para tanto, mister aumentar a produtividade brasileira.

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