STF e a inclusão na pauta de processos relevantes para a sociedade

STF e a inclusão na pauta de processos relevantes para a sociedade

STF e a inclusão na pauta de processos relevantes para a sociedade

No dia 12/04/2019 o Supremo Tribunal Federal – STF publicou notícia, no seu site, sobre a retomada do julgamento, ainda no primeiro semestre, dos julgamentos sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, aplicativos de transportes, atualização de precatórios e indulto.

São temas relevantes que estão pendentes de julgamento pelo STF. Toda a sociedade jurídica brasileira está aguardando o julgamento dos recursos e ações abaixo mencionadas, pois milhares de processos estão suspensos em todo o país aguardando a definição das teses nos julgamentos nos recursos.

Eis o calendário de acordo com o STF

Dia 08/05/2019 – continuidade do julgamento do RE 1054110 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 449, que discutem transporte por aplicativo.

Dia 08/05/2019 – análise dos embargos de declaração apresentados no RE 870947, no qual a Corte decidiu que o índice de correção monetária dos débitos judiciais da Fazenda Pública deve ser o IPCA-E, e não mais a Taxa Referencial (TR) .

Dia 09/05/2019 – julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5874, relatada pelo ministro Roberto Barroso, em que se questiona o Decreto 9.246/2017, que concede indulto natalino e comutação de penas a condenados.

06/06/2019 – julgamento conjunto das ADIs 2238, 2256, 2241, 2261, 2365, 2324, 2250 e ADPF 24, que tratam da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Espera-se que esses recursos e ações sejam julgados em definitivo pela Corte Constitucional nas datas aprazadas, pois milhares de processos dependem desses julgamentos para o seu termo.

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