Direito religioso e laicismo doentio: o caso de Tafida Raqeeb

Direito religioso e laicismo doentio: o caso de Tafida Raqeeb

Direito religioso e laicismo doentio: o caso de Tafida Raqeeb

O laicismo doentio continua sua perseguição contra vítimas indefesas.

Da mesma forma que no caso Vincent Lambert, uma criança pode ter seu suporte vital desconectado.

Dessa vez é na Inglaterra, onde uma empresa terceirizada do Serviço Nacional de Saúde do Reino Unido quer impedir que a menina muçulmana, Tafida Raqeeb, receba outro tratamento médico na Itália.

O serviço médico alegou que não é mais possível salvá-la e que os pais não podem representá-la por causa da religião. Ou seja, não teriam discernimento suficiente para decidir sobre o que fazer com a filha em razão da crença religiosa.

No entanto, houve uma decisão judicial, permitindo à família dela representá-la em Juízo.

Antes, porém, a mãe de Tafida obtivera uma fatwa(sentença)perante o Conselho Islâmico da Europa que diz ser um “Grande pecado e absolutamente inadmissível para os pais ou qualquer outra pessoa consentir a eliminação do suporte vital”.

Direito religioso que é, tendo como fontes principais o “Corão” e as decisões Maometanas, o direito muçulmano não admite a eutanásia.

O direito muçulmano coexiste com o direito positivo, mas não se submete a ele em uma questão como essa que envolve a inviolabilidade da vida humana.

Se o direito de um Estado Laico se afastou completamente da religião e da ética e, por isso mesmo, pode condenar à morte uma criança; o direito religioso muçulmano não admite isso e contraria essa laicidade doentia e o direito que a legitima.

Então, nesse caso, o que vale mais:

Um direito religioso que garante a inviolabilidade da vida humana e a capacidade do ser humano lutar por isso

Ou

Um Estado laico e seu direito que não leva em consideração convicções religiosas e degrada a vida humana?

P.S.: O caso da menina Tafda ainda será decidido definitivamente pelo Superior Tribunal de Justiça da Inglaterra e País de Gales.

Para outros textos sobre a temática do direito, clique no link abaixo:

Para mais um texto sobre o caso de Vincent Lambert, clique aqui.

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Luís Fernando Pires Braga

Advogado.

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